A prorrogação até 2011 do imposto do cheque, como é chamada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, foi aprovado na noite desta quarta-feira, 19, no primeiro turno da Câmara dos Deputados. O governo precisava de 308 votos para aprovar o texto base da Proposta de emenda Constitucional (PEC 50/10) que tratava do tema.
Entretanto, a liberação de mais de R$ 21 milhões de verbas aos parlamentares e partidos para emendas e a distribuição de cargos em estatais e no segundo escalão do governo, fez com que o Planalto vencesse com uma margem de 30 votos a mais. O resultado final foi 338 votos a favor, 117 contrários e duas abstenções.
Foi aprovada ainda a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 20%. A DRU permite que o governo gaste esse percentual sobre toda a arrecadação em impostos como bem entender. Assim, 20% da CPMF poderá ser desviado para outros fins, como o pagamento da dívida externa, por exemplo.
Agora, a PEC deve passar por alterações, incorporando ou não destaques ao texto principal. Depois, passará por mais uma votação na Câmara e outra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para só então ir à votação no Senado. Entre os senadores, o governo terá de angariar, no mínimo, 49 votos. Certamente, pode-se esperar mais negociatas no próximo período.
Relações promíscuas
O dia foi de correria para os membros do governo Lula. O esforço pela aprovação da CPMF incluiu até a revogação de três medidas provisórias de interesse do governo e da base aliada. Uma delas, por exemplo, regulamentava o desarmamento, matéria de suma importância para o governo e que contou com uma campanha milionária em 2005.
A liberação de verbas chegou a R$ 21,7 milhões. Boa parte foi para prefeituras do PT, dos partidos da base aliada e da oposição. Segundo dados informados no jornal O Estado de S. Paulo, a prefeitura de Niterói, do petista Godofredo Pinto, recebeu R$ 626,9 mil. O município gaúcho de São Leopoldo, também governado pelo PT, ficou com R$ 120 mil.
A cidade maranhense de Itinga, cuja prefeitura é comandada pelo PTB, levou R$ 452,1 mil. A oposição burguesa não ficou para trás: Teresina, capital piauiense, governada pelo tucano Sílvio Mendes, embolsou R$ 297,6 mil.
A outra moeda de troca do governo – os cargos nas estatais e no próprio governo – já vinha sendo utilizada desde agosto. Cinco nomeações foram feitas às pressas: quatro na diretoria do Banco do Nordeste, distribuídas aos partidos PP, PR, PSB e PTB, e uma para a presidência do Porto de Santos, acomodando José Di Bela Filho, indicado pelo PSB.
Além dessas nomeações, ficaram diversas promessas e negociatas. O setor mais procurado pelos partidos é o de infra-estrutura. Nenhuma surpresa, afinal é onde existe a maior margem para a corrupção, como ficou demonstrado na maioria dos escândalos, envolvendo empreiteiras, parlamentares e membros do governo e da oposição busguesa.
Já a bancada ruralista, teve a oportunidade de negociar a dívida de R$ 70 bilhões que o agronegócio tem com a União. Apenas a título de comparação, se os latifundiários pagassem essa dívida ou tivessem suas terras expropriadas, não precisaria de CPMF.
Em discurso durante a inauguração de mais uma obra do PAC, na quarta-feira, Lula deu o recado ao PMDB. “Quem é parceiro é parceiro para comer no prato cheio e é parceiro para ficar olhando o prato vazio junto, é parceiro nos bons e nos maus momentos”, disse, provavelmente referindo-se ao esforço feito para salvar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), da cassação na semana passada. O senador entendeu: “o que não pode deixar de acontecer é a aprovação da CPMF, senão acaba com o Bolsa Família”.
Lula, que já fez campanha contra a oposição, também afirmou que “nenhum governo, do PMDB, do PSDB, do PT ou do PFL ou de qualquer outro partido conseguiria governar sem a CPMF”.
Entretanto, a liberação de mais de R$ 21 milhões de verbas aos parlamentares e partidos para emendas e a distribuição de cargos em estatais e no segundo escalão do governo, fez com que o Planalto vencesse com uma margem de 30 votos a mais. O resultado final foi 338 votos a favor, 117 contrários e duas abstenções.
Foi aprovada ainda a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 20%. A DRU permite que o governo gaste esse percentual sobre toda a arrecadação em impostos como bem entender. Assim, 20% da CPMF poderá ser desviado para outros fins, como o pagamento da dívida externa, por exemplo.
Agora, a PEC deve passar por alterações, incorporando ou não destaques ao texto principal. Depois, passará por mais uma votação na Câmara e outra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para só então ir à votação no Senado. Entre os senadores, o governo terá de angariar, no mínimo, 49 votos. Certamente, pode-se esperar mais negociatas no próximo período.
Relações promíscuas
O dia foi de correria para os membros do governo Lula. O esforço pela aprovação da CPMF incluiu até a revogação de três medidas provisórias de interesse do governo e da base aliada. Uma delas, por exemplo, regulamentava o desarmamento, matéria de suma importância para o governo e que contou com uma campanha milionária em 2005.
A liberação de verbas chegou a R$ 21,7 milhões. Boa parte foi para prefeituras do PT, dos partidos da base aliada e da oposição. Segundo dados informados no jornal O Estado de S. Paulo, a prefeitura de Niterói, do petista Godofredo Pinto, recebeu R$ 626,9 mil. O município gaúcho de São Leopoldo, também governado pelo PT, ficou com R$ 120 mil.
A cidade maranhense de Itinga, cuja prefeitura é comandada pelo PTB, levou R$ 452,1 mil. A oposição burguesa não ficou para trás: Teresina, capital piauiense, governada pelo tucano Sílvio Mendes, embolsou R$ 297,6 mil.
A outra moeda de troca do governo – os cargos nas estatais e no próprio governo – já vinha sendo utilizada desde agosto. Cinco nomeações foram feitas às pressas: quatro na diretoria do Banco do Nordeste, distribuídas aos partidos PP, PR, PSB e PTB, e uma para a presidência do Porto de Santos, acomodando José Di Bela Filho, indicado pelo PSB.
Além dessas nomeações, ficaram diversas promessas e negociatas. O setor mais procurado pelos partidos é o de infra-estrutura. Nenhuma surpresa, afinal é onde existe a maior margem para a corrupção, como ficou demonstrado na maioria dos escândalos, envolvendo empreiteiras, parlamentares e membros do governo e da oposição busguesa.
Já a bancada ruralista, teve a oportunidade de negociar a dívida de R$ 70 bilhões que o agronegócio tem com a União. Apenas a título de comparação, se os latifundiários pagassem essa dívida ou tivessem suas terras expropriadas, não precisaria de CPMF.
Em discurso durante a inauguração de mais uma obra do PAC, na quarta-feira, Lula deu o recado ao PMDB. “Quem é parceiro é parceiro para comer no prato cheio e é parceiro para ficar olhando o prato vazio junto, é parceiro nos bons e nos maus momentos”, disse, provavelmente referindo-se ao esforço feito para salvar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), da cassação na semana passada. O senador entendeu: “o que não pode deixar de acontecer é a aprovação da CPMF, senão acaba com o Bolsa Família”.
Lula, que já fez campanha contra a oposição, também afirmou que “nenhum governo, do PMDB, do PSDB, do PT ou do PFL ou de qualquer outro partido conseguiria governar sem a CPMF”.