Se o comunicado anterior do produzido pela direção atual do Sindipetro AL/SE já revelava uma chocante hipocrisia, os desenvolvimentos subsequentes, materializados no “Termo de Adesão ao Plano de Saúde” e em relatos de práticas trabalhistas desumanas, mergulham a entidade em um abismo de contradição moral e legal. O que parecia ser apenas a adoção de práticas patronais se revela agora como um sistema de precarização calculada, que adoece, negligencia e, por fim, descarta seus próprios empregados como peças inúteis.
O “Termo de Adesão” é um monumento à inversão de valores. Não é um documento que garante um direito, mas um instrumento de rendição. Nele, o empregado é forçado a declarar que “deseja aderir” e a “autorizar os descontos”, formalizando sua submissão a um benefício rebaixado. Cláusulas que obrigam a comunicação de qualquer mudança “imediatamente” e autorizam o desconto de “eventuais despesas realizadas indevidamente” transformam o sindicato em um vigilante fiscal, tratando seu corpo funcional não com a solidariedade esperada, mas com a desconfiança de um patrão que busca a todo custo otimizar seus lucros.
Mas a frieza burocrática do papel ganha contornos de perversidade quando confrontada com a realidade humana nos bastidores. A primeira vítima foi Cacau, empregada com mais de 30 anos de serviço, que foi demitida sem a realização do exame demissional obrigatório. Esta é a prova cabal do modus operandi da atual gestão. Essa não foi uma falha administrativa, mas uma manobra deliberada e cruel para descartar uma trabalhadora com sérios problemas psiquiátricos, já reconhecidos pelo INSS. O exame demissional é um direito sagrado do trabalhador, a última barreira legal para impedir que uma empresa se livre de um empregado doente. Ao ignorá-lo, o Sindipetro comete não apenas uma ilegalidade, mas um ato de extrema covardia, traindo a essência do movimento sindical, que é, antes de tudo, proteger os mais vulneráveis.
A segunda vítima foi Alberto Calasans, empregado com mais de trinta anos de serviço e presidente do Sintes/SE, acometido por uma doença grave, degenerativa e sem cura. Mesmo afastado do trabalho há mais de quatro anos, licenciado pelo INSS, ele foi demitido pela diretoria do Sindipetro por meio de uma ação de demissão por justa causa, fundamentada em acusações falsas que não foram comprovadas pela Justiça em primeira instância. Apesar disso, a diretoria recorreu e a decisão foi reformada em segunda instância. Agora, será apresentado um recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
Este ato hediondo não é um caso isolado, mas o ápice de uma cultura de negligência. A farsa grotesca dos exames periódicos, realizados pela primeira vez apenas para cumprir uma exigência do Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, expõe o descaso crônico com a saúde de seus trabalhadores. Os empregados relataram suas queixas e sintomas de adoecimento pelo trabalho, mas foram considerados “aptos” em um exame “proforma”, sem qualquer encaminhamento para especialistas ou solicitação de exames laboratoriais. O objetivo era claro: criar um falso atestado de saúde coletiva, isentando a diretoria atual do Sindipetro de sua responsabilidade pelas doenças ocupacionais que eles mesmos vêm provocando e, ao mesmo tempo, preparando o terreno para futuras demissões “legais”.
A direção do Sindipetro, portanto, atua em duas frentes: como o carrasco que impõe condições de trabalho que levam ao adoecimento e como o burocrata que cria documentos para se eximir da culpa.
Mais uma vez, a pergunta que ecoa é devastadora: com que autoridade moral essa direção do Sindipetro pode lutar contra demissões na Petrobras, quando ele mesmo demite ilegalmente inclusive uma empregada doente? Com que legitimidade pode exigir melhores condições de saúde, quando submete seus próprios empregados a exames que não cumpre seu verdadeiro papel e a ainda querem retirar o plano de saúde?
Este sindicato deixou de ser um porto seguro para se tornar o próprio algoz. Ao adotar as táticas mais sórdidas do patronato contra quem deveria proteger, ele não apenas perdeu sua credibilidade, mas traiu sua própria história e razão de existir. O documento está disponível para leitura na íntegra.