O ódio e a sede de vingança com intuito perverso da diretoria do Sindipetro AL/SE contra seus próprios empregados em Aracaju/SE parecem não ter fim. Este artigo analisa a manifestação do Sindipetro AL/SE e de sua assessoria jurídica à contraproposta apresentada pelo SINTES/SE a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, trazendo à tona mais um capítulo de uma sequência de ataques direcionados a trabalhadores da entidade sindical que estão a mais de três anos sem reajuste salarial, há mais de duas décadas, dedicam suas vidas à luta em defesa da classe trabalhadora e agora estão sendo punidos por manterem sua coerência e resistência. Dentre os vários pontos apresentados, destacamos seis que evidenciam de forma clara a postura antissindical e antitrabalhador adotada pelo Sindipetro AL/SE e sua assessoria jurídica.
“o SINDIPETRO AL/SE sente muito que a ‘contraproposta’ apresentada pelo SINTES/SE não tenha sido aceita por este Sindicato um ano atrás…”
A diretoria do Sindipetro AL/SE, ao atacar o Sintes/SE, incorre em uma contradição gritante. A mesma entidade que sempre caminhou ao lado dos petroleiros, em greves, campanhas e resistências contra privatizações e ataques aos direitos trabalhistas, é agora acusada de “intransigente” e “sem seriedade”. O crime cometido? Defende durante quatro anos seus representados e recusa propostas indecente que possam rebaixar direitos duramente conquistados. Algo que nenhum petroleiro aceitaria.
A retaliação é tão evidente quanto imoral. O Sindipetro AL/SE, mesmo reconhecendo que a contraproposta reapresentada pelos empregados é idêntica à proposta anterior da própria diretoria, insiste em tratá-la como nula, zombando da tentativa de acordo. Pior ainda: ameaça aplicar de forma integral as regras da CLT, revogando conquistas históricas previstas no ACT anterior, como se fosse a Petrobras e não uma entidade sindical.
O uso do jurídico do Sindipetro AL/SE como instrumento de judicialização e punição interna deixa evidente o caráter dessa gestão. Trabalhadores adoecidos que nunca sequer fizeram um exame periódico, outros próximos da aposentadoria e afastados pelo INSS, e com histórico de militância inquestionável estão sendo tratados como inimigos. A diretoria Bolsonarista, ignorando princípios básicos de solidariedade de classe, está disposta a aplicar contra seus próprios empregados as medidas perversas que antes combatia: fim de direitos, individualização de benefícios e adesão forçada a planos inferiores de saúde. Ao não garantir a ultratividade do ACT e declarar que, a partir de junho, os contratos serão regidos apenas pela CLT, o Sindipetro AL/SE se alinha, na prática, à lógica das reformas Trabalhista e da Previdência de Temer e Bolsonaro, reformas essas que tanto combateu em mobilizações nacionais, mas que agora aplica internamente como forma de punição política.
Retirada unilateral de direitos trabalhistas: “não mais serão mantidas as condições de trabalho atuais do ACT vencido, e as relações de trabalho com os funcionários de Sergipe serão regidas integralmente pela CLT.”
Ameaça direta à retirada de direitos historicamente garantidos via ACT. Aqui o Sindipetro AL/SE se comporta como empresa que já estar acostumado a impor essa lógica, não como entidade representativa de classe. Isso escancara sua traição com os trabalhadores.
Cortes disfarçados de “benefícios mantidos”: “manterá o pagamento do anuênio (...) sem a progressão do percentual de agora em diante (...)”
O “benefício mantido” o famoso tapía é na verdade um congelamento. Nenhum trabalhador sindicalizado aceitaria isso como conquista. Claramente uma forma de estagnação disfarçada.
Transformação do plano de saúde em adesão individual: “o gozo dependerá da adesão individual de cada funcionário (...) Plano de Saúde passará por adequações (...) cabendo ao funcionário custear 30%”.
Ao transformar um direito coletivo em benefício individual optativo, desmonta a proteção coletiva, enfraquecendo a solidariedade sindical. Isso destrói a lógica do ACT.
Tentativa de isenção de responsabilidade: “o que o Sindipetro tentou evitar, mas o Sintes não aceitou (...) cabe respeitar aquela decisão e cumpri-la...”
Usa a decisão judicial que foi provocada pelo Sindipetro que ainda não está tramitada e julgada como escudo para lavar as mãos. Como se o sindicato não tivesse nenhuma responsabilidade sobre o assunto é achar que os trabalhadores são bobos.
A gestão atual do Sindipetro parece ter se desconectado de seus valores históricos. Adota a retórica autoritária, desqualifica aliados de luta e criminaliza a resistência interna. É o desmonte das garantias básicas sob o verniz da legalidade. Todos os pontos levantados não questionam apenas a legalidade do que está sendo feito, que ainda depende de julgamento em outras instâncias superiores, mas denuncia o descompromisso moral, ético e humano de uma direção que deveria proteger, e não oprimir. A quem serve essa diretoria? Certamente, não à classe trabalhadora.
E se fosse um petroleiro que estivesse doente, às portas da aposentadoria, e visse aqueles que lhe chamavam companheiros virarem as costas? Após anos de dedicação a uma causa, agora é tratado como um estorvo, um problema a ser eliminado? Essa pergunta deve ecoar em todos que ainda acreditam no sindicalismo combativo e justo. A destruição da solidariedade entre os de dentro é o primeiro passo para o fim da resistência. O que se vê no Sindipetro AL/SE é um alerta. É um chamado à luta.
“(...) o Acórdão do DCNJ decidiu que o Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o SINTES/SE teve sua vigência limitada até 31.08.2021, não sendo devidos quaisquer valores retroativos a esta data.”
É preciso esclarecer que, embora o acórdão do DCNJ tenha declarado que o ACT firmado com o SINTES/SE teve vigência até 31/08/2021, tal decisão ainda está sendo contestada em outras instâncias judiciais e, portanto, não transitou em julgado. O SINDIPETRO AL/SE, ao se recusar a reconhecer direitos retroativos, ignora o devido processo legal e compromete sua função primordial como entidade sindical: a defesa dos trabalhadores. Ao invés de garantir proteção e assegurar os direitos históricos de seus próprios empregados, o SINDIPETRO atua de forma omissa e, hostil, negando retroativos que são legítimos e ainda objeto de disputa judicial. A atuação do SINTES/SE, por outro lado, tem sido no sentido de garantir a preservação dos direitos suprimidos e buscar justiça para os trabalhadores prejudicados por decisões unilaterais e precipitadas. Não se pode admitir que o processo ainda em curso seja tratado como encerrado, quando a própria Justiça ainda está avaliando os fundamentos que sustentam os direitos desses empregados.
O comportamento dos dirigentes do Sindipetro AL/SE, filiado à CONLUTAS e à FNP, cujos diretores são militantes do PSTU e do PSOL, é incompatível com o papel que se espera de uma entidade sindical. Ainda assim, têm a audácia de divulgar o boletim “Ouro Negro” (edição 929), que representa uma afronta a essa responsabilidade. É inadmissível que uma diretoria gaste recursos, tempo e energia para atacar publicamente os seus próprios empregados e o Sintes/SE, entidade que tem justamente cumprido a missão que o Sindipetro abandonou: defender direitos, lutar contra os abusos aos trabalhadores. Em vez disso o Sindipetro prefere produzir um jornal repleto de acusações e distorções, como a tentativa de jogar sobre o Sintes a responsabilidade pela perda de direitos, quando foi o próprio Sindipetro quem se recusou a reconhecer a prorrogação automática do ACT. Esse jornal não apenas ataca lideranças do Sintes/SE com acusações políticas e morais, mas desvia o foco do essencial: o descumprimento do dever de representar e proteger sua categoria. Em vez de cumprir sua função sindical, o Sindipetro age como patrão autoritário, legitimando cortes, demissões e retirada de direitos sob a desculpa de dificuldades financeiras. Defender trabalhador não é fazer marketing, é assumir responsabilidade, negociar com dignidade e reconhecer que direito não é favor! É direito.